Metas e Diretrizes

O trabalho realizado pelo Comitê foi baseado pelas diretrizes do Plano Nacional de Economia
Criativa/MINC, referência da política nacional nos quais destacamos: Diversidade Cultural,
Inovação, Sustentabilidade e Inclusão Social, descritos abaixo conforme o texto do documento*.

PRINCÍPIOS NORTEADORES

O processo de planejamento estratégico, entendido como um processo de reflexão de cenários, possibilidades, capacidades e potenciais de desenvolvimento da Secretaria da Economia Criativa – SEC, gerou a necessidade de ultrapassarmos conceitos e definições dos setores criativos e da Economia Criativa brasileira para estabelecermos princípios norteadores e balizadores das políticas públicas de cultura a serem elaboradas e implementadas pela SEC.

Desta forma, foi definido que a Economia Criativa brasileira somente seria desenvolvida de modo
consistente e adequado à realidade nacional se incorporasse na sua conceituação a compreensão da
importância da diversidade cultural do país, a percepção da sustentabilidade como fator de desenvolvimento local e regional, a inovação como vetor de desenvolvimento da cultura e das expressões de vanguarda e, por último, a inclusão produtiva como base de uma economia cooperativa e solidária.

Assim, conforme pode ser analisado na figura a seguir, a Economia Criativa brasileira se constitui e é
reforçada pela intersecção destes princípios.

* Plano Nacional de Economia Criativa – 2012

Diversidade Cultural

Pensar numa Economia Criativa brasileira é pensar numa economia cuja base, ambiência e riqueza

se dão graças à diversidade cultural do país. A criatividade brasileira é, portanto, processo e produto

dessa diversidade.

Na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco

(2007), essa compreensão é reforçada: A diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as

capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvimento

sustentável das comunidades, povos e nações.

A Economia Criativa brasileira deve então se constituir numa dinâmica de valorização, proteção e promoção da diversidade das expressões culturais nacionais como forma de garantir a sua originalidade,

a sua força e seu potencial de crescimento.

Sustentabilidade

O debate sobre o tema desenvolvimento nas últimas décadas vem sendo ampliado, indo além das

tradicionais concepções econométricas e quantitativas. Promover e avaliar o nível de desenvolvimento de um país tem se tornado uma tarefa bastante difícil, afinal outras dimensões passaram a ser evidenciadas como importantes, demonstrando que muitas práticas desenvolvimentistas, mesmo gerando ganhos econômicos elevados, acabaram por impactar negativamente as condições de vida da humanidade.

O uso indiscriminado de recursos naturais e de tecnologias poluentes nas estruturas produtivas, com

o objetivo de obter lucros e garantir vantagens competitivas no curto prazo, acabou por gerar grandes

desequilíbrios ambientais.

A proliferação de uma cultura de consumo global massificou mercados com a oferta de produtos de

baixo valor agregado, destituídos de elementos originais e identificadores de culturas locais. Desta

forma, aqueles que têm maior capacidade produtiva passam a dominar um mercado que se torna

compulsivo e pouco crítico. A homogeneidade cultural passa a oprimir a diversidade, impossibilitando o desenvolvimento endógeno.

Em função dessas considerações, é importante definir qual tipo de desenvolvimento se deseja, quais as bases desse desenvolvimento e como ele pode ser construído de modo a garantir uma sustentabilidade

social, cultural, ambiental e econômica em condições semelhantes de escolha para as gerações futuras.

Inovação

O conceito de inovação está essencialmente imbricado ao conceito de Economia Criativa, pois o processo de inovar envolve elementos importantes para o seu desenvolvimento. A inovação exige conhecimento, a identificação e o reconhecimento de oportunidades, a escolha por melhores opções,

a capacidade de empreender e assumir riscos, um olhar crítico e um pensamento estratégico que

permitam a realização de objetivos e propósitos.

Se antes o conceito de inovação tinha uma correspondência direta com crescimento econômico,

quantitativamente falando; hoje ele é compreendido tanto como aperfeiçoamento do que está posto

(inovação incremental), quanto como criação de algo totalmente novo (inovação radical).

Incremental ou radical, a inovação em determinados segmentos criativos (como o design, as tecnologias da informação, os games etc.) tem uma relação direta com a identificação de soluções aplicáveis e viáveis, especialmente nos segmentos criativos cujos produtos são frutos da integração entre novas tecnologias e conteúdos culturais.

Ela pode dar-se tanto na melhoria e/ou na criação de um novo produto (bem ou serviço) como no

aperfeiçoamento e redesenho total de um processo. 

No campo das artes, a inovação possui outros significados que não se referem aos demais segmentos

criativos anteriormente citados. Pelo contrário, no campo da cultura, a inovação pressupõe a ruptura

com os mercados e o status quo. Por isso, a inovação artística deve ser apoiada pelo Estado, o qual

deve garantir, através de políticas públicas, os produtos e serviços culturais que não se submetem às

leis de mercado.

Assumir a Economia Criativa como vetor de desenvolvimento, como processo cultural gerador de

inovação, é assumi-la em sua dimensão dialógica, ou seja, de um lado, como resposta a demandas de

mercado, de outro, como rompimento às mesmas.

Inclusão Social

No Brasil, onde a desigualdade de oportunidades educacionais e de trabalho ainda é evidente, onde

o analfabetismo funcional atinge um percentual considerável da população, onde a violência é uma

realidade cotidiana, onde o acesso à cultura ainda é bastante precário (quando comparado com o de

países desenvolvidos), não se pode deixar de assumir a inclusão social como princípio fundamental

para o desenvolvimento de políticas públicas culturais na área da Economia Criativa.

A efetividade dessas políticas passa pela implementação de projetos que criem ambientes favoráveis

ao desenvolvimento desta economia e que promovam a inclusão produtiva da população, priorizando

aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, por meio da formação e qualificação

profissional e da geração de oportunidades de trabalho e renda.

Além deste processo de inclusão produtiva, basilar para a inclusão social, o acesso a bens e serviços

criativos também emerge como premissa para a cidadania. Uma população que não tem acesso

ao consumo e fruição cultural é amputada na sua dimensão simbólica. Nesse sentido, inclusão

social significa, preponderantemente, direito de escolha e direito de acesso aos bens e serviços

criativos brasileiros.

DIRETRIZES MUNICIPAIS

O Plano Nacional institui como referência e diretriz macro da Economia Criativa o desafio de

construir uma nova alternativa de desenvolvimento, fundamentada na diversidade cultural, na

inclusão social, na inovação e na sustentabilidade. Nesse sentido, concretizando a democracia

econômica, social e cultural, prevista na Constituição Brasileira de 1988 que trata como um direito

fundamental a colaboração positiva do Estado para efetivar na prática a dignidade da pessoa humana,

foi eleito como eixo principal, resultado de ações integradas, o desenvolvimento da sociedade de

conhecimento, novas tecnologias, economia da cultura e, portanto, Economia Criativa.

Essa nova economia, que transpassa as linguagens artísticas e as culturas populares, passa a dominar

novos segmentos (novas mídias, games, softwares, etc.) e a agregar novos valores às indústrias

tradicionais (design, arquitetura, moda), tornando-se de grande importância nas diversas regiões do

planeta. Coletividade, participação, compartilhamento são as premissas encontradas nos conceitos

do Plano Nacional.

Incentivar a Economia Criativa, tendo como pressuposto o universo de produtos, serviços e manifestações oriundos do capital intelectual criativo.

Considerando o município de Taió, destacamos a necessidade de institucionalizar proposições para um plano, que estabeleça um sistema de gestão transdisciplinar, que envolve os setores

criativos do poder público e privado. Nessa construção, segue abaixo alguns conceitos, o objetivo do

trabalho e os eixos de atuação como forma de impulsionar as idéias e propostas do comitê.

Objetivo Geral

Desenvolver no município de Taió a Economia Criativa, proporcionando educação para as

competências, bem como a logística de criação, produção, circulação, consumo e fruição de bens e

serviços criativos.

Objetivos Específicos

• Diagnosticar setores da Economia Criativa, seus contextos, indicadores, oportunidades e vocações.

• Fomentar através do desenvolvimento econômico social e cultural os empreendimentos formais

e informais de Economia Criativa como política pública de inclusão, inovação e sustentabilidade.

• Aprofundar a construção de competências e difusão de conhecimentos da Economia Criativa nas

diversas cadeias produtivas, envolvendo organizações formais e informais do mercado.

• Oportunizar através do fomento público a regionalização do ciclo de criação, produção,

distribuição/circulação e consumo/fruição dos diversos setores que envolvem a Economia Criativa,

potencializando as vocações do município e incrementando Arranjos Produtivos Locais (APL).

• Regularizar através de marcos legais o direito de uso dos bens e serviços criativos, promovendo

um arcabouço jurídico favorável.

EIXOS NORTEADORES

Marcos Legais

É o conjunto regulatório de leis, normas em todos os níveis que venham ao encontro do desenvolvimento da Economia Criativa e que sirvam como referência para a instituição de políticas públicas.

Ações

• Pesquisar e identificar a legislação e as formas de incentivo existentes que dialoguem com os segmentos

relacionados a Economia Criativa.

• Adequar a Legislação existente contemplando a área de Economia Criativa.

• Criar um Fórum permanente de discussão no âmbito do poder legislativo.

• Organizar e compilar a legislação relativa à Economia Criativa. 

Mapeamento e Monitoramento

O mapeamento consiste no levantamento, identificação e caracterização das potencialidades criativas

formais e informais nos seus diversos níveis de organização no âmbito municipal. O monitoramento

trata do acompanhamento da dinâmica do universo da Economia Criativa.

Ações

• Mapear as iniciativas em Economia Criativa com base em georeferenciamento, considerando suas

áreas, identificando as iniciativas, o modelo de negócio utilizado, com indicação de tendências e

oportunidades.

• Acompanhar a evolução das iniciativas de Economia Criativa - Observatório

• Promover pesquisas continuadas, de forma multidisciplinar sobre assuntos relacionados a área

por meio de parcerias com Instituições de Ensino Superior.

• Implantar um banco de “Boas Práticas” para divulgação dos projetos exitosos e geração de

processos colaborativos. 

Territórios Criativos

Territórios criativos são espaços, bairros, regiões e polos que apresentam potenciais para o desenvolvimento e crescimento local baseados na criatividade, inclusão e diversidade cultural e produção de capital intelectual.

Ações

• Criar chamadas específicas e orientar os profissionais criativos em seus territórios para o

empreendedorismo.

• Incentivar a ocupação dos territórios em processo de revitalização através de leis de incentivos.

• Estabelecer processo de articulação entre as Secretarias Municipais para solução dos desafios de

revitalização e uso dos espaços urbanos.

Promoção, Sustentabilidade e Fortalecimento

Geração de condições, desenvolvimento e manutenção de estratégias, para o crescimento e fortalecimento das iniciativas de Economia Criativa de forma sustentável.

Ações

• Criar em parceria com os governos, editais que fomentem a instalação de iniciativas em

Economia Criativa.

• Instituir contrapartidas sociais dos projetos incentivados.

• Incentivar a inclusão nos editais municipais de linhas de atuação voltadas para Economia Criativa com

condicionantes/contrapartidas que estimulem a circulação e o fortalecimento dos mercados locais.

• Identificar oportunidades de financiamento municipais existentes e criar alternativas de

financiamento para o setor criativo.

• Estimular a instalação de incubadoras, polos e territórios criativos. 

Educação permanente para competências criativas

Desenvolvimento de interfaces e dispositivos para a dinamização, qualificação, formação e difusão de conhecimento para os agentes produtores de capital intelectual criativo.

Ações

• Capacitar profissionais e gestores de empreendimentos públicos e privados em políticas públicas

e gestão para a Economia Criativa.

• Incentivar a formação da cultura da inovação e empreendedorismo nas redes escolares.

• Fomentar ações colaborativas para criação de programas, intercâmbios, publicações seminários e fóruns.

• Estimular a inserção nos currículos escolares da educação empreendedora e inovadora.

"Sem empreendedorismo, a criatividade pára na ideia". Ana Carla Fonseca